domingo, 23 de Abril de 2017

 


Hospitais obrigados a usar o SNC em 2014






A TRANSIÇÃO PARA O SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA NOS HOSPITAIS E.P.E.

É, obrigatoriamente, aplicável às entidades públicas empresariais da área da saúde, incluindo os hospitais, os centros hospitalares e as unidades locais de saúde o Sistema de Normalização Contabilística , aprovado pelo Decreto -Lei nº. 158/2009, de 13 de julho .

As contas de 2014 terão de ser apresentadas já de acordo com o SNC.

Os hospitais e as unidades locais de saúde do SNS usam actualmente o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde .

O despacho da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, e do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, de 16 de Janeiro de 2014, foi publicado no Diário da República a 30 de Janeiro de 2014, com o número 1507/2014 .



Referências

  1. Plano Oficial de Contas do Ministério da Saúde, POCMS (XML), 2013
  2. Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de julho. Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro.