segunda-feira, 1 de Maio de 2017

 
Medicamentos inovadores  

Dúvidas sobre o acesso a medicamentos inovadores






Tutela garante que doentes que precisarem de medicação inovadora não terão de ir a centros especializados. Regulamento diz o contrário.

O Ministério da Saúde garantiu ontem que nenhum doente a precisar de medicação inovadora sujeita a autorização do Infarmed terá de se deslocar aos recém- -criados centros especializados, que vão passar a fundamentar os pedidos, tarefa que até aqui era dos hospitais locais. O esclarecimento surgiu em resposta à Ordem dos Médicos, que contesta o novo regime, e vem contrariar a regulamentação que nos últimos dias saiu sobre o assunto.

O despacho que criou o novo regime de pedido de autorizações para prescrição de medicação inovadora, que ainda não está comparticipada no SNS, foi publicado na passada quarta-feira e diz que estes doentes passam a ser referenciados para Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM). No mesmo dia, o Infarmed aprovou e publicou um novo regulamento, onde se lê que "a utilização de medicamentos ao abrigo de uma AE [autorização excepcional] fica reservada aos CEUEM". Estes centros funcionarão, de acordo com este regulamento, como unidades de referenciação de doentes. "Para efeito de utilização dos medicamentos ao abrigo de uma AE, os doentes deverão ser encaminhados pelos demais hospitais do SNS para o CEUEM." Questionado sobre estas contradições, e sobre o facto de na semana passada o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde Leal da Costa não ter negado o entendimento de que os doentes seriam referenciados defendendo que o despacho era "claro", o gabinete do ministro da Saúde disse ao i que "vale a interpretação" ontem enviada. Ou seja, o doente mantém-se na unidade de origem. "Nada mais do que o processo de pedido segue para o CEUEM". Fonte oficial disse ainda que se for preciso clarificar o diploma, tal será feito.

Para o bastonário dos médicos, se o entendimento da tutela é agora contrário ao que está escrito, os diplomas devem ser corrigidos. José Manuel Silva insiste contudo que o novo regime visa "racionar o acesso." O bastonário adiantou que a Ordem vai pedir a todos os médicos para enviar os pedidos que submetam aos centros especializados. "Vamos fazer a nossa monitorização", garante.

Na semana passada, Leal da Costa considerou que o país tem sido "pouco cuidadoso" no acesso a esta medicação, em avaliação. José Manuel Silva contesta, dizendo que o que induz os pedidos são os atrasos na avaliação da comparticipação de remédios por parte do Infarmed.

Leal da Costa considerou que os actuais prazos na lei são apertados e poderão ser revistos, dizendo que tem havido casos de "permissividade" como usar este mecanismo para dar a doentes tratamentos em fase experimental, defendendo que deveriam antes estar em ensaios clínicos. O bastonário contesta e diz que, por um lado, tem diminuído o interesse por ensaios clínicos em Portugal e, por outro, é o Infarmed quem tem voto final na autorização, que se não é legítima deveria ter sido recusada.



Referências

  1. Infarmed. Deliberação N.º 187/CD/2013 - Deliberação e regulamento sobre autorizações excecionais (AE) DELIBERAÇÃO N.º 187/CD/2013