quarta-feira, 29 de Março de 2017

 


Lei n º 52/2014  permite tratamentos de saúde no estrangeiro






Veja aqui o que é necessário para ter acesso a cuidados de saúde no estrangeiro

Logo que esteja regulamentada a Lei n º 52/2014, que foi publicada hoje, 25 de Agosto, em Diário da República, os portugueses vão ter, mediante um processo de autorização prévia, acesso a serviços de saúde no estrangeiro.

A Lei n º 52/2014 transpõe para a ordem jurídica portuguesa a directiva 2011/24 da União Europeia .

O acesso aos cuidados de saúde não será indiscriminado, mas cria-se uma nova oportunidade para os cidadãos portugueses.

No entender do antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Álvaro Almeida, a lei vai beneficiar, sobretudo, os utentes que procuram serviços com grandes listas de espera.

Todos os cidadãos nacionais podem fazê-lo nas mesmas condições que em Portugal. No entanto, Álvaro Almeida lembra que, se pretenderem ser reembolsados, é necessário pedir autorização prévia, quer em caso de internamento, quer do recurso a infraestruturas ou equipamentos médicos mais caros.

Autorização prévia
é necessário pedir autorização prévia...
Álvaro Almeida
Álvaro Almeida acredita que a nova lei vai forçar os hospitais a eliminar as listas de espera, mas teme que as restrições burocráticas impeçam os cidadãos portugueses de recorrer a cuidados no estrangeiro.

Limites de uma lei que não se aplica nos casos de cuidados continuados integrados, à dádiva ou colheita de órgãos e ao plano nacional de vacinação.



Referências

  1. DIRECTIVE 2011/24/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 9 March 2011, on the application of patients rights in cross-border healthcare