segunda-feira, 1 de Maio de 2017

 
Terapêuticas não Convencionais  

Terapêuticas não Convencionais com Conselho Consultivo na ACSS, I P






Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais

A Administração Central do Sistema de Saúde, IP, vai ter o apoio técnico de um Conselho Consultivo para a regulamentação e regulação das profissões relacionadas com as terapêuticas não convencionais. A Portaria n.º 25/2014 , que cria este órgão, foi publicada em Diário da Repúbloica a 3 de Fevereiro.

O Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais, órgão não remunerado, vai dar apoio ao Ministro da Saúde para as seguintes terapêuticas não convencionais:

  • a) Acupuntura;
  • b) Fitoterapia;
  • c) Homeopatia;
  • d) Medicina tradicional chinesa;
  • e) Naturopatia;
  • f) Osteopatia;
  • g) Quiropráxia.;
Câmara Nacional dos Naturologistas – Especialistas das Terapêuticas Não Convencionais

Ao Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais compete:

  • a) Propor normas técnicas de atuação profissional, tendo em conta a interligação com as várias profissões na área da saúde;
  • b) Emitir pareceres e elaborar estudos sobre matérias relacionadas com as competências e o conteúdo funcional das profissões e, quando solicitado, emitir parecer sobre a concessão de títulos profissionais;
  • c) Propor normas sobre ética, deontologia e qualificação profissional;
  • d) Colaborar com entidades nacionais e estrangeiras na realização de estudos e trabalhos que visem o aperfeiçoamento das profissões e manter, a nível nacional e internacional, relações com organismos congéneres;
  • e) Colaborar com as entidades que têm a seu cargo a fiscalização e controlo do exercício profissional nas ações que visem a deteção e erradicação de situações de exercício ilegal;
  • f) Pronunciar -se, quando solicitado pela respetiva autoridade competente, sobre os pedidos de reconhecimento, certificados e outros títulos de cidadãos de Estados membros da União Europeia, para efeitos de autorização do exercício profissional em Portugal;
  • g) Propor ao Ministro da Saúde quaisquer ações que entenda deverem ser desenvolvidas, tendo em conta, nomeadamente, o seu carácter prioritário;
  • h) Exercer as demais competências que lhe forem confiadas pelo Ministro da Saúde.

www.saudinha.com , 3 de Fevereiro de 2014.